O futuro dos adolescentes na escola em tempo integral

*Rubens Passos

Uma das raras boas notícias do setor público no Brasil da Lava Jato é a entrega, às secretarias estaduais de educação, ao longo do mês de julho, do formulário de consulta sobre os estabelecimentos aptos a aderirem ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A medida é importante para a melhoria da qualidade pedagógica e também para manter os adolescentes longe das ruas e o dia todo ocupados com os estudos e atividades extra-aula.

 

Nesse sentido, a jornada em tempo integral pode ser considerada o mais importante avanço da reforma do Ensino Médio, sancionada em fevereiro último por medida provisória do Governo Federal. Além disso, é o único item do programa que não depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da análise dos conselhos estaduais de educação. Aqui, vale uma ressalva: esta proposta, até meados de julho, sequer havia sido submetida pelo MEC à avaliação do Conselho Nacional da Educação (CNE). Trata-se de algo que vem sendo discutido há tempos e de maneira muito morosa.

 

O aumento da carga horária já tem prazos a serem cumpridos: uma das metas, em cumprimento, aliás, ao que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), é o atendimento de metade dos estabelecimentos da rede pública e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024. Porém, espera-se a criação de 257 mil vagas já no âmbito do ciclo 2018-2020. As secretarias estaduais de educação que aderirem à nova jornada (tomara que sejam todas!) têm até 3 de agosto próximo para escolher as escolas participantes.

 

O Censo Escolar 2015 evidencia com clareza a importância da jornada em tempo integral, que, em tese, deverá ampliar os vínculos dos jovens com a comunidade escolar, estimular sua permanência e combater a evasão. São três milhões de crianças e adolescentes fora da escola, dos quais 932 mil com 17 anos, ou seja, a idade na qual estão cursando o Ensino Médio, que teve queda de 2,7% nas matrículas entre 2014 e 2015.

 

O impacto social da nova jornada do Ensino Médio também deverá ser significativo. É exatamente na faixa etária (dos 14 aos 17 anos), relativa a essa etapa da escolaridade, que os adolescentes são mais suscetíveis aos descaminhos dos vícios, das más companhias e do assédio de criminosos. As famílias de baixa renda, atendidas nas redes públicas, têm menos recursos e meios para proteger seus filhos dos riscos a que estão expostos. Por isso, a permanência o dia todo na escola significa um ganho que extrapola o aspecto pedagógico.

 

Dada a relevância da reforma do Ensino Médio e da prioritária implantação da jornada em tempo integral, esperamos que as graves denúncias envolvendo os mais elevados cargos da República não posterguem os seus cronogramas. Os políticos, com raras exceções, já têm dado maus exemplos demais para nossos jovens. Que contribuam, então, para que a escola lhes ofereça oportunidades de um futuro melhor!

*Economista pela Faap e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e presidente do Conselho da Enactus Brasil

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