Um prejuízo que poderia ser evitado

Por Rubens Passos,

 

Poderia ter sido evitado o prejuízo de três milhões de reais na aquisição de uniformes para os 270 mil alunos da rede de ensino do Mato Grosso do Sul, que teria sido provocado por irregularidades no pregão eletrônico, conforme investigação do Ministério Público do Estado. Repete-se um antigo problema, muito recorrente na aquisição de materiais escolares por governos estaduais e municipais, objetos de numerosas denúncias e processos relativos a fraudes nas licitações.

 

Em meio às mudanças políticas ocorridas este ano no Brasil, é preciso solucionar esse problema, que prejudica milhões de alunos das escolas públicas. É preciso, no caso de uniformes e artigos escolares, desvincular as aquisições do viciado processo licitatório. Para isso, há excelente alternativa, já aprovada na prática no tocante às compras de cadernos, fichários, lápis, canetas, mochilas, réguas, compassos e outros produtos: o Cartão Material Escolar, já adotado com sucesso em várias cidades do Estado de São Paulo, no Distrito Federal e em todo o Estado do Maranhão.

 

Em vez das desgastadas licitações, cada aluno recebe um cartão com o valor correspondente à variedade e quantidade de material a ser adquirido para a série que irá cursar. Com isso, a compra é efetuada em estabelecimentos comerciais da cidade ou região em que o estudante mora. O modelo, além de evitar atrasos, impede a corrupção, pois não há como fraudar um sistema desse tipo.

 

O Cartão Material Escolar também revitaliza as pequenas e médias papelarias, excluídas do grande mercado representado pelas compras governamentais. Assim, incentiva o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e a economia de cada cidade.

 

Quanto aos alunos, principal foco de toda a estrutura educacional, o modelo promove a cidadania, pois lhes permite comprar e escolher de modo personalizado os seus materiais. Reforça a identidade e a individualidade de cada criança ou jovem, oferecendo-lhe o poder de decisão, que deixa de ser um privilégio dos filhos de famílias de maior poder aquisitivo.

 

Dentre as reivindicações da sociedade brasileira estão o combate à corrupção e a destinação de mais recursos ao ensino público. Com a aplicação de modo eficiente das verbas, evitando-se que parte do dinheiro escorra pelo ralo da improbidade, o Brasil ganha produtividade na área mais decisiva para a democratização de oportunidades, inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico: a educação.

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