Cartão Material Escolar está em Consulta Pública no Senado Federal

Publicado por Maxpress – 13/12/2016

 

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº122 de 2013, que trata sobre a transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar. Caso aprovado, a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para compra dos materiais.

 

Uma das alternativas a serem aplicadas é o CME (Cartão Material Escolar), uma iniciativa da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e defende a substituição de licitações e kits entregues pelos governos federal e estadual para alunos de escolas públicas e beneficiários do Bolsa Família. Com o cartão magnético abastecido, é possível realizar as compras em qualquer estabelecimento comercial cadastrado no programa, deixando livre a escolha dos produtos e evitando fraudes nas entregas.

 

Caso o Projeto de Lei seja aprovado será possível adotar o CME em todo território nacional de maneira generalizada. “Essa Consulta Pública é uma oportunidade de mostrar aos parlamentares que a população se interessa por uma nova maneira de adquirir os materiais escolares fornecidos pelo governo. Para nós, é importante que os votos aumentem gradativamente até o final da tramitação”, comenta Rubens Passos, presidente da ABFIAE.

 

O Projeto de Lei atualmente está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relatora a senadora Fátima Bezerra, e prevê beneficiar famílias cadastradas no Programa Bolsa Família com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, matriculados em escolas públicas.

 

Qualquer pessoa pode acompanhar o processo e participar da votação através do Portal do Senado, pelo endereço::
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112207

 


Cartão Material Escolar
O Cartão Material Escolar oferece um crédito direto aos estudantes da Educação Básica no valor dos produtos a serem comprados para cada ano letivo. Ele substitui as licitações e kits entregues pelo governo e confere poder de escolha ao aluno e fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o mercado das papelarias.


O benefício já é realidade há algum tempo no Distrito Federal, em 220 cidades do estado do Maranhão, e em mais de 20 cidades dos estados de São Paulo e Minas Gerais, entre elas Salto, Capivari, Agudos, Formiga e Poços de Caldas.


Entrevistas: Caso tenha interesse, por favor, entre em contato conosco.

Atendimento: Mayra Ayres

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